Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Assegura direito ao silêncio a empresário em CPI das Pirâmides Financeiras. Saiba mais
– Reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência. Confira
TRF-1
– Reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família. Acesse
TJDFT
– Seguradora é condenada a indenizar homem devido à morte do pai em acidente de trânsito. Saiba mais
TJES
– Negada indenização por danos morais a aluna reprovada por faltas escolares. Confira
TJMT
– Mantém nulo empréstimo feito por mulher com Alzheimer e impõe devolução de valor. Acesse
TJMG
– Homem preso ao ser confundido com homônimo será indenizado. Saiba mais
TJPB
– Consumidora que forneceu dados sigilosos do cartão de crédito não tem direito a indenização. Confira
TJSC
– Aposentado que pagou empréstimo não contraído por 11 meses receberá danos morais. Acesse
TRT-1
– Novos procedimentos para precatórios e requisições de pequeno valor. Saiba mais
TRT-2
– Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico. Confira
TRT-7
– Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador. Acesse