Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia. Confira
– Supremo suspende reintegração de posse de área em Itaquaquecetuba (SP). Acesse
– STF prorroga prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras. Saiba mais
– STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de idade. Confira
STJ
– Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis. Acesse
– STJ orienta advogados no caso de instabilidade no sistema de inscrição para sustentações orais. Saiba mais
TST
– Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical. Confira
– Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros. Acesse
TRF-1
– INSS deve ser ressarcido por despesas com pensão por morte em acidente de trabalho em empresa privada pela culpa da instituição. Saiba mais
TJAM
– Primeira Turma Recursal julga recursos sobre venda casada de serviços digitais. Confira
TJMA
– Contribuintes podem destinar parte do IR para projetos da infância e juventude. Acesse
TJRJ
– Justiça converte prisão em flagrante em preventiva dos donos dos três pitbulls que atacaram escritora em Saquarema. Saiba mais
TJSP
– Negado reconhecimento de direito autoral sobre questões de exame de certificação. Confira
TRT-4
– Servente de limpeza assediada sexualmente por coordenador deve ser indenizada. Acesse