Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
Folha de S.Paulo
– Decisão do magistrado não pode ser substituída por robôs em tribunais, diz advogado. Saiba mais
STJ
– Valida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira. Confira
TRF-1
– Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor. Acesse
– Servidor não consegue provar desvio de função para receber diferenças salariais. Saiba mais
– Enfermeiro pode receber bolsa de estudos no período da residência médica. Confira
TRF-3
– Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies. Acesse
TJAC
– Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado. Saiba mais
TJAM
– Nega pedido de laudo antropológico para indígena integrado à sociedade. Confira
TRT-2
– Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração. Acesse
TRT-3
– Reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva. Saiba mais
TRT-18
– Interessados podem ingressar como amicus curiae em IRDR sobre multa do art. 477 da CLT. Confira
– IRDR irá definir se banco de horas inválido gera pagamento de horas extras. Acesse