Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos. Confira
STJ
– Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse. Acesse
– É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF. Saiba mais
– Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira. Confira
TST
– Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down. Acesse
TRF-1
– Tribunal mantém sentença que permite a candidato pardo se matricular no curso de Medicina após ser negado pela universidade. Saiba mais
– Liberação de ônibus apreendido por transporte irregular de passageiros não pode estar condicionada ao pagamento de despesas. Confira
TJSC
– Banco não pode recusar pagamento em dinheiro e condicioná-lo à quitação de outra dívida. Acesse
– Atraso na entrega de prédio causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa. Saiba mais
TRT-2
– Justiça reconhece vínculo empregatício e enquadramento como bancária a trabalhadora de aplicativo financeiro. Confira
TRT-3
– Justiça determina indenização de R$ 50 mil a empregado dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata. Acesse