Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STJ
– Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável. Confira
– Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista. Acesse
TST
– Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível. Saiba mais
TRF-1
– Associação pode representar judicialmente filiado com autorização expressa em assembleia. Confira
TRF-3
– Trabalhador obtém direito de utilizar FGTS para amortizar financiamento fora do SFH. Acesse
TJBA
– Turmas recursais do TJBA aprovam súmula que reconhece “desvio produtivo do consumidor”. Saiba mais
TJDFT
– Dupla que emprestou conta bancária para aplicação de golpe deve indenizar vítima. Confira
TJMS
– Vítimas de violência doméstica podem realizar consulta para cirurgia reparadora. Acesse
TRT-1
– Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença. Saiba mais