Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada. Confira
– STF restabelece norma do MT que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja. Acesse
– STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais. Saiba mais
STM
– STM reforma decisão de 1ª instância e condena suboficial da Marinha por importunação sexual em hospital militar. Confira
TRF-1
– TRF-1 garante direito à aposentadoria por invalidez a trabalhador que teve o benefício cessado. Acesse
TRF-3
– TRF-3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC. Saiba mais
TRT-2
– Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto. Confira
TRT-11
– TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos. Acesse
TJDFT
– Parlamentar é condenado ao pagamento de danos morais coletivos por discurso transfóbico. Saiba mais
TJSP
– Negada indenização a convidada que presenciou briga em festa de casamento. Confira