Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-23 – Reforça a suspensão de prazos, de 20/12/2021 a 20/1/2022, em primeiro e segundo graus, incluindo a Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional e Secretaria da Contadoria.
TJMG – A partir de 6/12, passam a tramitar pelo PJe ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecidas, bem como expedientes apartados de medidas protetivas de urgência criminal relativos às seguintes matérias: violência doméstica e familiar contra a mulher; crimes contra crianças e adolescentes; Tribunal do Júri (exceto na Comarca de Belo Horizonte); e cartas precatórias criminais, independentemente de sua matéria.
TRF-3 – Manteve multa aplicada a companhia aérea por extravio e avarias na bagagem de passageiro. Para magistrados, ficou comprovado que a empresa cometeu infração prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica.
TRF-1 – Concluiu que mesmo família de desempregado na ocasião da prisão tem direito a auxílio-reclusão pelo INSS.
The post Giro AASP: confira novidades do TRF-1, TJMG e outros tribunais appeared first on AASP.