Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRF-3 – Comunicado prorroga prazo para transmissão de precatórios.
TJCE – Processos novos de Saboeiro, Carnaubal, Hidrolândia, Acarape e Morrinhos passam a tramitar nas comarcas agregadoras a partir de hoje, 4 de abril.
TJDFT – Vara de Execuções Prisionais do DF divulga regras para visita presencial nos presídios em abril.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime.
Saiba mais
CNJ – Com 21 processos em pauta, o Conselho Nacional de Justiça realiza, nesta terça-feira (5/4), a 348ª Sessão Ordinária. Entre eles, está o aprimoramento do Programa Justiça 4.0.
STJ – Lança pesquisa sobre serviços digitais. O objetivo é melhorar o relacionamento digital do tribunal com a sociedade.
DOU- MEIs e pequenos empresários podem fazer parcelamento especial de dívidas até 29 de abril.
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