Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-RJ – Ato Conjunto nº 3/2022 estabelece novo horário de atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), das 9h30 às 15h30.
TRT-5 – Informa que Plantão Judiciário passa a funcionar das 8 h às 18 h nos dias sem expediente.
TRT-10 – Conclui migração de todo seu acervo para meio eletrônico e recebe selo “100% PJe”.
TRF-2 – Codex passa a ser ferramenta oficial para recepção de dados de processos judiciais.
TJGO – Determina que processos físicos desarquivados na comarca de Goiânia terão tramitação digital.
TJSE – Delibera retorno de 100% do trabalho presencial a partir de 21/3/2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Sancionada lei que prevê retorno das grávidas ao trabalho presencial após vacinação.
SENADO FEDERAL – Aprova extinção de multa a advogado que abandona processo penal.
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