Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Normas que restringem participação de mulheres nas Forças Armadas são questionadas no STF. Confira
– Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento. Acesse
– STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio. Saiba mais
STJ
– Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente. Confira
– Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança. Acesse
TSE
– Você sabia que para emitir certidões eleitorais não é preciso sair de casa? Saiba mais
TRF-1
– Falta de autorização da Anvisa em produtos vendidos na internet não caracteriza crime de adulteração de medicamento. Confira
TJDFT
– TJDFT mantém condenação de professor pelo crime de racismo praticado em sala de aula. Acesse
TRT-18
– Pleno exclui restrição de circulação de veículos de viação e inclui proibição de transferência de veículos. Saiba mais