Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF libera emendas a mais quatro entidades que estavam com repasses suspensos. Confira
– Núcleo de processos complexos do STF vai analisar efeitos da privatização de cemitérios em São Paulo. Acesse
– STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição. Saiba mais
– Tribunal lança guia de boas práticas de proteção de dados pessoais. Confira
STJ
– Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do empresário individual e “teimosinha” na execução. Acesse
– Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários. Saiba mais
– Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais. Confira
TST
– Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante. Acesse
TRF-1
– Tribunal decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo. Saiba mais
– Atividade rural na condição de pessoa natural e de sócio-administrador de PJ acarreta a incidência do pagamento do salário-educação. Confira
TRF-3
– DNIT deve pagar pensão indenizatória integral a viúva após datas-limite de recebimento pelos filhos. Acesse
TJAC
– Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho. Saiba mais
TJDFT
– TJDFT confirma ilegalidade do corte de energia por dívidas antigas. Confira
TJSP
– Cadicrim divulga nova edição do “Repertório de jurisprudência”. Acesse
– Protocolo de depoimento especial em processos de alienação parental será debatido na EPM. Saiba mais
– Mantida condenação de laboratório e farmácia por erro na formulação de remédio manipulado. Confira
TRT-2
– Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão. Acesse
TRT-4
– Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos. Saiba mais