Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-8 – Suspendeu atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Santarém, região oeste do Pará, até o dia 7/12/2021, devido aos dados do Boletim Covid-19, de 23/11/2021, divulgado no site da Prefeitura.
TRT-16 – Reestabelecerá as atividades presenciais a partir de 1º/12/2021, ficando a critério do magistrado a realização de sessões e audiências de julgamento (por meio virtual e telepresencial), bem como de audiências de instrução (na forma presencial ou por videoconferência – sistema híbrido).
TJSP – Instala a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Bernardo do Campo, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional V – São Miguel Paulista, e as 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro.
TJMS – Implanta audiências de custódia nos finais de semana e feriados, a partir de 15/1/2022. Atualmente o procedimento ocorre apenas em dias de expediente normal.
TJGO – Em razão de feriado municipal, em comemoração ao Dia do Evangélico, o expediente forense está suspenso nesta terça-feira, 30/11/2021, em 15 comarcas goianas.
TST – Determinou que o TRT-2 julgue o primeiro recurso ordinário interposto pelo autor de uma reclamação trabalhista que tramita em segredo de justiça. O colegiado concluiu que o segundo recurso ordinário, ainda que apresentado no prazo correto, não pode substituir o primeiro, pois o ato de recorrer já tinha sido consumado com sua apresentação.
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