O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta terça-feira (26) do ciclo de debates da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O debate virtual foi transmitido pelo canal da OAB no YouTube e teve como tema “Julgamentos virtuais em tempo de pandemia”.
O ministro afirmou que, com a pandemia do novo coronavírus, o Brasil e o mundo vivem uma crise sem precedentes. “As projeções são de que, até o fim da pandemia, teremos mais de meio milhão de pessoas mortas por esse vírus. Temos um inimigo comum, global. Isso fez com que todos nós tivéssemos de nos mobilizar, e a maneira de lutar varia de acordo com o setor que está sendo atingido. A comunidade jurídica não está isenta das consequências dessa crise”, declarou.
Para Noronha, “felizmente” o Poder Judiciário brasileiro estava um pouco à frente em termos tecnológicos. Ele lembrou que o STJ fez alto investimento em tecnologia nos últimos anos – o que agora permite ao tribunal manter uma elevada produtividade, mesmo com ministros e servidores trabalhando de forma remota.
“O Judiciário, de certa forma, é o que estava mais aparelhado para enfrentar uma crise, no que diz respeito à modernização tecnológica. No STJ não foi diferente. Desde o início da minha gestão, temos investido pesadamente em tecnologia, automatizado procedimentos e remanejado a força de trabalho dentro do tribunal”, informou.
Videoconferência
Noronha explicou que, para o STJ, não seria razoável ficar decidindo monocraticamente durante toda a pandemia. “Somos um tribunal de teses, que dá decisões colegiadas, e, assim, buscamos uma solução tecnológica. Dessa forma, evoluímos para marcar as sessões por videoconferência.” A Resolução STJ/GP 9 permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferência no STJ, em caráter excepcional, durante a pandemia da Covid-19.
Ele detalhou que, no modelo de sessão por videoconferência desenvolvido pelo STJ, estão assegurados todos os direitos dos jurisdicionados, inclusive a participação dos advogados – que ficam conectados no ambiente virtual aos ministros, ao representante do Ministério Público Federal e ao assessor que coordena os trabalhos cartorários do órgão julgador.
“O que nos preocupa muito é a transparência. Com o início das sessões por videoconferência, as deliberações voltaram a ser públicas, com a participação efetiva dos advogados interessados em fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato”, disse o ministro.
Segundo Noronha, já aconteciam sessões virtuais no tribunal, mas não para o julgamento de questões complexas, nas quais o direito precisa ser amadurecido. “Para alteração de jurisprudência, para questões novas, é preciso debater, é preciso a decisão colegiada”, destacou.
Realizadas desde 2018, as sessões virtuais se destinam à análise dos chamados recursos incidentais (ou recursos internos), como embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. As sessões virtuais têm duração de sete dias, período em que o relator disponibiliza o seu voto e aguarda a manifestação dos demais ministros. Pela natureza dos recursos julgados, esse tipo de sessão não permite a sustentação oral ou a intervenção direta dos advogados.
Futuro
Noronha avaliou que o tribunal deve começar a voltar ao trabalho presencial a partir de agosto, o que encerraria a realização de sessões por videoconferência das turmas, das seções e da Corte Especial.
“Não pretendemos alongar o julgamento por videoconferência para depois do coronavírus. Ainda acho que, com o volume de processos que chegam diariamente ao STJ, a presença física dos ministros nas sessões ajuda muito no trabalho. O que pode ser aprimorado? A sustentação oral. Posso ter um telão em que o advogado lá no Amazonas consiga, do seu escritório, fazer sua sustentação”, afirmou.
O presidente do STJ defendeu o aprimoramento dos trabalhos da corte nas sessões virtuais já implementadas para as turmas. Para ele, esse tipo de sessão não deve ser ampliado nem deve incluir julgamento meritórios. O ministro defendeu ainda que o voto dos ministros seja publicado imediatamente após o julgamento.
Trabalho remoto
Noronha destacou o incremento na produção do tribunal nos últimos meses. No dia 25, o STJ divulgou os números de sua produção em trabalho remoto – regime adotado desde 16 de março como medida de contenção da pandemia. Até então, foram proferidas 140.268 decisões e realizadas 50 sessões virtuais dos colegiados para o julgamento dos recursos internos.
A mediação dos debates foi feita pelo advogado Alessandro Rostagno, e os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira. Também participaram do webinário os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Fábio Calcini, Claudia Bernardino e Breno de Paula Oliveira.