Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Posts recentes
- STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista
- Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF
- Reforma Tributária será tema do último painel do Mês da Mulher AASP
- Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
- TRT-2 comunica manutenção no edifício-sede e divulga cronogramas de atividades