Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.
Posts recentes
- CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão
- AASP participa do XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
- Troféu Dom Quixote presta homenagem a ministros do STJ e ao relator geral da Constituição de 1988
- AASP lança 172ª edição da Revista dedicada ao Direito do Agronegócio
- Audiência pública debate prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência; inscrições abertas até 15 de outubro