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Artigos e notícias jurídicas.
13ª Vara Federal convoca instituições para participar de audiência pública sobre questão previdenciária*
A juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, titular da 13ª Vara Federal, determinou a realização de audiência pública no dia 04 de novembro, no auditório do Foro da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243. A audiência foi designada em ação civil pública proposta...
STJ recebe homenagem pelos 30 anos em Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi homenageado durante o XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário, que teve início em Belo Horizonte na última quarta-feira (2) e foi encerrado nesta sexta (4). A homenagem decorreu da comemoração dos 30 anos do...
TRF2 anula sentença que extinguiu execução fiscal por preenchimento equivocado da GRU
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, anulou a sentença de um processo de execução fiscal ajuizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro que havia sido extinto sem resolução de mérito...
Mostra multimídia conta impacto das decisões do STJ na vida das pessoas
A exposição multimídia STJ 30 anos, 30 histórias – que reúne momentos e julgamentos marcantes da história do Superior Tribunal de Justiça por meio de fotos, vídeos e textos – mostra a relevância das decisões e dos projetos da corte na vida dos brasileiros e a sua...
Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável,...
Inscrições para vagas de estágio em Administração e Gestão Pública terminam no dia 3/10
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região recebe inscrições, até amanhã (3/10), para vagas de estágio de Nível Superior dos cursos de Administração e Gestão Pública. Os interessados devem estar matriculados, a partir do 4º período, em uma das instituições de ensino...
Quarta Turma antecipa sessão de 10 de outubro para as 10h
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 10 de outubro, quinta-feira, às 14h, foi antecipada para as 10h do mesmo dia. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.O...
Corregedoria implanta cumprimento de cartas precatórias por videoconferência no Piauí
A Corregedoria Geral da Justiça inaugurou nesta terça-feira (01), as audiências para cumprimento de cartas precatórias por videoconferência no Piauí. Na 10ª Vara Criminal de Teresina, o juiz de Campo Maior, Muccio Miguel Meira, ouviu, na sua própria unidade, duas...
Presidente do TRF2 é agraciado com título de professor especial da Escola Superior de Guerra
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, foi agraciado na terça-feira, 1º de outubro, com o título de professor especial da Escola Superior de Guerra (ESG). A honraria foi entregue pelo comandante da instituição...
Site do STJ passa a contar com espaço específico para tribunais de segunda instância
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a contar, nesta terça-feira (1º), com um espaço dedicado ao relacionamento institucional com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.A nova área, que concentra as informações essenciais para a...
Justiça Federal da 3.ª Região é a primeira a ter 100% dos processos de Execução Penal na forma eletrônica
Foram cadastrados quase 8.500 autos no sistema virtual SEEU, do CNJ Todos os processos de execução penal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) tramitam de forma...
Sessão da Quinta Turma começa às 10h nesta terça-feira (1º)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária da Quinta Turma prevista para esta terça-feira (1º) será iniciada às 10h, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.Integram a Quinta Turma, especializada em...