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Informativo de Jurisprudência destaca acumulação de cargos por profissionais de saúde
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro caso destacado, de relatoria do ministro Og Fernandes, a Primeira Sessão – por...
Alteração do ECA
Foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio de 2019, a Lei nº 13.824, alterando o art. 132 da Lei nº 8.069, de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 132. Em cada Município e em cada Região...
In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente
Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de conflitos e na interpretação das leis que regem a matéria no Brasil. Em alguns...
Já está disponível declaração de voto que restabeleceu prisão de Michel Temer e coronel Lima
O desembargador federal Abel Gomes, presidente da 1ª Turma Especializada do TRF2, disponibilizou a declaração do voto oral que proferiu no julgamento do mérito dos pedidos de habeas corpus de Michel Temer e dos demais acusados na Operação Descontaminação,...
Ministro Noronha diz que Justiça Federal deveria ter mais tribunais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira que o Brasil deveria ter “em torno de oito ou nove” Tribunais Regionais Federais (TRFs). A afirmação foi feita em Vitória, durante solenidade de recondução e...
MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e vai a Plenário
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou, nesta quinta-feira (9), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a...
Presidente do TRF2 fala sobre “guerra assimétrica reversa” para oficiais da Força Aérea
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Frid, palestrou no dia 8 de maio, sobre o tema “guerra assimétrica reversa” para oficiais da Força Aérea Brasileira, na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (Ecemar). A apresentação foi realizada na sede da...
Especialistas debatem direito previdenciário nas cortes superiores
Promover um amplo debate de temas atuais e controvertidos sobre a questão previdenciária com especialistas do meio jurídico. Esse foi o objetivo do II Seminário sobre Direito Previdenciário: diálogo e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das cortes...
Serviço: Formulário para habilitados na ação coletiva IDEC x Banco do Brasil
Preenchimento facilitará expedição de mandado de levantamento. Pessoas que são parte na ação coletiva Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) x Banco do Brasil S/A podem colaborar na expedição de mandado de levantamento por meio do preenchimento de...
TRF2 restabelece prisão do ex-presidente Michel Temer
A Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi proferida no julgamento do mérito de pedidos de habeas corpus apresentados por ele e por mais seis acusados na Operação Descontaminação, que...
Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (8) uma súmula sobre o marco temporal da correção monetária nos casos de indenização securitária. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem...
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não...