Um grupo de policiais civis do Rio ganhou na Justiça o direito de receber o triênio — adicional por tempo de serviço — calculado sobre os outros adicionais que recebem, e não só sobre o vencimento-base. A decisão foi dada em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e o governo estadual ainda pode recorrer. Os policiais terão direito a receber as indenizações referentes aos últimos cinco anos desde a data do ajuizamento da ação.
Segundo as ações, esses policiais recebem adicional de atividade perigosa e Gratificação de Habilitação Profissional (GHP). O triênio não é calculado sobre esses adicionais, mas as gratificações servem para base de cálculos de desconto de imposto de renda e previdenciário.
O advogado dos processos, Ricardo Monteiro, do escritório Benevides & Monteiro Adv. Associados, explicou que, ainda que o estado recorra, a decisão da Justiça reconhece a natureza remuneratória das gratificações. Monteiro também explicou que bombeiros e policiais militares recebem seus triênios calculados sobre os adicionais.
— Até o ano passado, esses servidores faziam parte da mesma secretaria (Segurança Pública), o que mostra a discrepância nos pagamentos dos triênios — comentou Monteiro, que possui outras ações reivindicando a indenização traminando na Justiça..
Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) não se pronunciou.
Notícia disponível em:
Policiais civis conseguem na Justiça correção do cálculo para pagamento do triênio, Jornal Extra
(Último acesso em 06/05/2020)
