Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
Posts recentes
- Artigo da Presidente da AASP é publicado na Revista Justiça & Cidadania
- Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia
- Portaria Scar-Nuar nº 245, de 18 de dezembro de 2025
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
- Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis