Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias.
Posts recentes
- STJ e CJF assinam contratos com Banco do Brasil e Caixa para cessão da folha de pagamento
- Editorial | Transparência não é licença para violar sigilo profissional
- Og Fernandes: o juiz-jornalista encerra trajetória de quase cinco décadas dedicadas à Justiça
- STJ lança livro sobre transformação digital e proteção das criações intelectuais
- AASP marca presença no 36º Seminário Lacier de Direito e Processo do Trabalho