Ao longo de seus 30 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma atuação com grande impacto no direito e na sociedade brasileira, acompanhando suas mudanças e sua evolução. Ao cumprir a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, o Tribunal da Cidadania afeta de modo imediato a vida dos brasileiros, possibilitando acesso a medicamentos e tratamentos de saúde, ao emprego e a benefícios previdenciários, a relações familiares sadias, à reparação de danos, à dignidade – entre muitos outros direitos.
Como parte das atividades comemorativas do 30º ano da instalação do tribunal (ocorrida em 7 de abril de 1989), está sendo lançada neste domingo (26) a revista digital Panorama STJ – 30 anos, 30 histórias, com relatos de pessoas que tiveram suas vidas impactadas por algumas das decisões mais significativas proferidas nessas três décadas. Nas histórias que compõem a publicação, além do entendimento da corte sobre as questões jurídicas em debate, os problemas por trás de cada processo são revelados na perspectiva de quem os vivenciou na prática.
Na apresentação da revista, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, lembra que o tribunal completa 30 anos empenhado em ampliar o uso da tecnologia, mas que o ser humano deve continuar a ser, sempre, a preocupação central do magistrado. “O que nenhum de nós, julgadores, pode deixar de considerar é que lá na ponta existe uma pessoa”, diz ele.
“No STJ, vamos lançar mão de algoritmos capazes de analisar esses processos e sugerir soluções judiciais com mais rapidez. A ficção científica vai dando espaço à realidade. Porém, no início e no fim do processo, ainda temos um ser humano, e ele tem pressa! Nos próximos 30 anos, em que vamos viver a verdadeira transformação digital do direito, queremos que a inteligência artificial aproxime o tempo da Justiça do tempo dos homens, porque, como sabemos, justiça que chega tarde não é justiça efetiva”, afirma o ministro.
A revista – cujos textos foram originalmente publicados no site do STJ entre outubro de 2018 e abril deste ano, sempre nos fins de semana – fala também de pessoas que ajudaram a escrever a trajetória da corte. São exemplos extraídos de um universo enorme: magistrados, servidores, advogados e até os participantes dos programas socioeducativos e de sustentabilidade mantidos pelo tribunal.
Reportagens, edição e projeto gráfico da revista são um trabalho da Secretaria de Comunicação Social do STJ.
Algumas histórias
Entre os casos apresentados está o da menina Anny Fischer, que sofria até 60 crises convulsivas por mês desde os 40 dias de vida. Sua condição só ficou sob controle quando ela passou a tomar o canabidiol (substância extraída da Cannabis sativa), em novembro de 2014. Sua família – que precisou inicialmente importar o medicamento de forma ilegal – ganhou esperança com uma decisão da Segunda Turma do STJ, que autorizou a importação direta do canabidiol para o tratamento de uma criança com epilepsia, moradora de Pernambuco.
As decisões do STJ também aumentaram as possibilidades de mudança de vida para sentenciados, ao ampliar as hipóteses de remição de pena com base na realização de atividades educacionais e profissionais não previstas expressamente da Lei de Execução Penal (LEP). Na revista Panorama STJ – 30 anos, 30 histórias, é contado o caso de Adealdo Ferreira Cardoso, que superou um histórico de crimes ao trabalhar e estudar enquanto cumpria pena. Com só as duas primeiras séries do ensino fundamental e sem nunca ter exercido atividade profissional, Adealdo trabalhou, concluiu os níveis fundamental e médio enquanto esteve na penitenciária, e obteve a remição de dois anos e meio de pena. Já foi gerente de uma associação que oferece vagas de trabalho para egressos do sistema prisional e hoje, aos 56 anos, é líder religioso.
A identidade de gênero é outro tema abordado na revista. O STJ, que tem desempenhado um papel de destaque nesse assunto, firmou em maio de 2017 o entendimento de que o direito dos transexuais de retificar a certidão de nascimento em relação ao nome e ao sexo não pode ser condicionado à realização de cirurgia de adequação sexual. A reportagemmostra a experiência de Paula Benett, mulher transexual, assistente social e ativista do movimento LGBT. “A decisão do STJ foi de suma importância, pois tem a ver com o respeito da identidade de gênero, tem a ver com quem realmente nós somos. Tem a ver com liberdade”, diz ela.
Uma outra perspectiva
Para um dos redatores da revista, Rodrigo Lopes de Aguiar, a possibilidade de ir além da cobertura jornalística das decisões judiciais e ouvir as histórias das pessoas que vivenciaram os mesmos problemas debatidos nas sessões de julgamento foi um dos aspectos mais interessantes do projeto. Entre as matérias mais marcantes para Rodrigo está a história de Deborah, adolescente de 15 anos que tem uma doença rara e, para continuar vivendo, precisa de um medicamento de alto custo fornecido pelo poder público.
“Sem a medicação, a expectativa de vida da menina não ultrapassava os oito anos de idade. Na casa de Deborah, a mãe dela nos contou a batalha diária da família para que os remédios não faltem, e para que a Deborah possa ter, na medida do possível, uma vida igual à de qualquer adolescente. Foi comovente e bonito ouvir o relato da família”, afirmou Rodrigo.
Segundo a redatora Neblina Orrico Rocha, foi gratificante mostrar o alcance das decisões do STJ sob um novo ângulo. Para Neblina, o projeto expõe a vanguarda dos julgados do tribunal e a perspectiva de quem teve a vida diretamente afetada por eles. “Nas entrevistas, o que mais me impressionou foi o quanto as decisões judiciais, principalmente as do STJ, são capazes de mudar não só na vida dos envolvidos no processo, mas na sociedade como um todo.”
A revista traz matérias com personalidades importantes dessa história de 30 anos, como o primeiro presidente da corte, ministro Evandro Gueiros Leite; o atual presidente, ministro João Otávio de Noronha; o ministro aposentado Pádua Ribeiro, atuante na Constituinte em defesa da criação do novo tribunal; a artista plástica Marianne Peretti e alguns dos servidores que participaram da construção da sede do STJ.
A edição especial Panorama STJ – 30 anos, 30 histórias está permanentemente disponível na aba Comunicação, no menu superior do site.