Seminário sobre cooperação judiciária e interinstitucional apresenta práticas bem-sucedidas no Brasil

O seminário Cooperação Judiciária e Cooperação Interinstitucional – Reunindo esforços em busca da eficiência, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (4), teve a apresentação de iniciativas bem-sucedidas em diferentes estados do Brasil.

Coordenado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Cogepac), com o assessoramento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), o encontro foi realizado no Salão Nobre do tribunal.

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A primeira palestra no período da tarde, apresentada pelo procurador da república Antônio do Passo Cabral, foi sobre “Atos de cooperação para modificação de competência, reunião temporária de processos e outras finalidades”.

Ele trouxe uma série de soluções derivadas de atos de cooperação judiciária para explicar que todas tiveram como características em comum a flexibilidade e a adaptabilidade dos agentes envolvidos, por meio da combinação de esforços entre juízos diversos.

“Pensávamos que o Judiciário atuava como unidades isoladas. Juízes não se comunicavam, a não ser de forma burocrática. Hoje, eles atuam em rede, devendo cooperar e dividir competências, desde que estabelecidas nos termos da previsibilidade e da formalização”, afirmou.

Justiça deve compreender as peculiaridades de cada região do país

Em seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Elayne Cantuária apresentou exemplos de práticas de cooperação interinstitucional na Amazônia, com foco em inovação e acesso à Justiça em áreas remotas.

A magistrada destacou que é dever do membro do Poder Judiciário não apenas ser eficiente em sua atuação mas também atender às peculiaridades do local onde atua. Sobre esse aspecto, ela detalhou um projeto que facilita a comunicação processual em regiões onde vivem povos indígenas isolados, que nem sequer falam a língua portuguesa.

“Esse projeto estipula que seja aproveitada uma pessoa da equipe de saúde indígena para visitar esses povoados e traduzir em sua língua nativa as intimações feitas pelo tribunal, além de digitalizar essa etapa nos processos”, contou a juíza.

Núcleo de cooperação reduziu tempo de litígios e criou cartilha

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara apresentou exemplos de boas práticas de cooperação no âmbito de seu estado. Ele deu ênfase ao trabalho do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop), que agiliza o cumprimento de atos processuais por órgãos do Poder Judiciário localizados em estados diferentes ou no Distrito Federal.

Segundo o desembargador, além de contribuir para acelerar o tempo de resolução dos conflitos, o núcleo elaborou recentemente uma cartilha em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (Nupepro), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a qual “deve ser distribuída a magistrados, servidores e outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de divulgar a cooperação judiciária nacional”.

O magistrado também destacou outras iniciativas relevantes, como a assinatura de um termo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que desenvolveu um quadro de gerenciamento de credores em processos trabalhistas e diminuiu significativamente o tempo dos litígios.

“Selecionamos um processo piloto em Nova Iguaçu, envolvendo a recuperação judicial da maior empresa de ônibus da Baixada Fluminense. Nessa comarca, esse tipo de trabalho levava, em média, quatro anos. Conseguimos reduzir o tempo de resolução para 40 dias”, relatou.

Segundo ele, o resultado positivo levou a Justiça do Rio de Janeiro a aplicar o mesmo método em todos os processos de recuperação judicial com credores trabalhistas.

Acordos devem buscar o envolvimento de diferentes instituições

Em seguida, o desembargador federal Edilson Vitorelli, que atua no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), falou sobre o tema “Cooperação judiciária e interinstitucional nos processos estruturais”.

O palestrante explicou que existem, atualmente, modelos de cooperação judiciária endógena e exógena: a primeira forma teria um alcance mais restrito, com atuação exclusiva de juízes e com pouco efeito sobre a resolução das controvérsias; a segunda forma, por outro lado, teria um alcance mais amplo e envolveria a atuação de instituições externas ao Poder Judiciário, sendo o melhor modelo a ser buscado.

“O juiz exerce uma influência que vai muito além dos limites imediatos do caso. Essa influência passa a ser sobre o conflito social, e não mais sobre o processo sob sua jurisdição. Trata-se de uma porta muito interessante quando a gente tem essa possibilidade”, refletiu.

Ainda de acordo com o desembargador, o sucesso desse modelo depende da intensidade dos interesses dos participantes, da habilidade dos agentes envolvidos e do poder que eles têm à sua disposição para impulsionar as negociações.

Escolas judiciárias contribuem para mudança de cultura no Poder Judiciário

A palestra de encerramento do seminário foi conduzida por Mário Augusto Guerreiro, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e juiz instrutor do gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao abordar o presente e o futuro da cooperação no Poder Judiciário, o magistrado destacou que as escolas judiciárias dos tribunais já contam com matérias obrigatórias sobre esse tema, tanto nos cursos de formação de novos juízes quanto nos de aperfeiçoamento.

“A mudança de cultura é a perspectiva mais importante que temos para o futuro. No âmbito institucional, devemos caminhar para a criação de redes locais e, depois, para blocos que vão aumentando. Quem sabe um dia teremos mais acordos nacionais de cooperação”, projetou o juiz.