Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes
Posts recentes
- Podcast STJ No Seu Dia trata da distribuição de superávit em previdência privada complementar
- Processo Civil Eficiente é tema de palestra promovida pela AASP e OAB-DF
- Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3)
- AASP prestigia Solenidade de Descerramento do Retrato no TRE-SP
- Decisões do STJ mostram que a vida animal importa