Benevides & Monteiro
  • Home
  • Sobre
  • Áreas de Atuação
  • Na mídia
  • Notícias
  • Contato
Escolha uma Página

STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade

por legalsite | Maio 23, 2024 | Notícias

Ao tomar a decisão em recurso repetitivo, a Primeira Seção preservou os efeitos das autorizações judiciais concedidas até agora, evitando assim que haja prejuízo para os estudantes.

Posts recentes

  • Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
  • Curso aborda aspectos teóricos e práticos do Direito da Criança e do Adolescente
  • Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
  • É possível recorrer em caso de indeferimento no acesso à informação ou de fornecimento das razões da negativa de acesso?
  • Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

Categorias

  • Artigos
  • Mídia
  • Notícias
© Benevides & Monteiro Advogados Associados.
Todos os direitos reservados.