STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
Posts recentes
- Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
- Como ter certeza de que a petição enviada foi recebida pelo TJAL?
- Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
- Governança Corporativa e o Direito é tema de debate em novo AASP Talks
- STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar