STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
Posts recentes
- Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
- Perícia Criminal é o tema do novo AASP Talks
- Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
- Segurança jurídica: AASP é signatária de nota técnica sobre a distribuição de lucros e dividendos
- Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes