Cursos de capacitação que antecedem a fase de implantação do sistema eproc motivam a publicação da medida.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) comunicou, por meio do Comunicado SGP nº 63/2025, a suspensão de prazos processuais e atendimento ao público, nos termos do Comunicado Conjunto nº 410/2025, durante o período de 9 a 13/6/2025, visando a possibilitar o treinamento em cursos de capacitação dos servidores que atuam nas unidades de primeira instância da 4ª e 7ª RAJs. A suspensão alcança somente as unidades elencadas no normativo.
Os acessos ao Balcão Virtual também deverão ser suspensos para o público durante o período. Ficam mantidos os atendimentos dos casos urgentes e as audiências designadas.
Importante saber que as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) são divisões geográficas estabelecidas pelo TJSP para facilitar a gestão da Justiça no Estado. Elas agrupam diversas Comarcas e Varas, criando uma estrutura administrativa que otimiza a prestação jurisdicional.
Confira o comunicado na íntegra clicando aqui.
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