Cerca de 60 pessoas, entre magistrados, advogados, servidores e convidados, assistiram, na tarde desta quarta-feira (10/4), à abertura da I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, que acontecerá até a próxima sexta-feira (12/4), no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro da cidade.
O TRF2 aprovou 124 propostas de enunciados para a jornada. Combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual; Justiça Restaurativa e direitos humanos das vítimas e pessoas encarceradas; proteção contra o despejo forçado nos conflitos fundiários; acessibilidade, inclusão e equidade; direito digital, acesso à informação e proteção de dados; Justiça Itinerante e proteção de vulneráveis e Direito à Saúde são os temas das comissões.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Guilherme Calmon. Também compuseram a mesa diretora a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, o coordenador científico da jornada, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, e o advogado e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, que realizou a palestra inaugural do encontro.
O presidente Guilherme Calmon lembrou a importância de se preocupar cada vez mais com a proteção dos direitos humanos. “Sérgio Vieira de Melo dizia que as formas extremas do mal não são mais ideológicas nem resultado de políticas oficiais. São violências interétnicas, terrorismo, miséria, meio ambiente violado, escassez de água e precariedade da saúde”.
Calmon lembrou de um artigo que escreveu sobre Música e o Direito, onde analisou a letra de “Where is the Love”, do grupo de rap Black Eyed Peas, lançada em 2003 como resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro. “Eles foram além do terrorismo internacional. Falaram de violência policial, racismo , guerra e intolerância no mundo”. O presidente destacou ainda que o combate à discriminação deve ter normas, “mas não podemos esquecer da inclusão social e das ações afirmativas, que protegem os grupos minoritários”.
O desembargador federal Ricardo Perlingeiro destacou que a iniciativa mostra a vocação da Justiça Federal em proteger os direitos humanos. “A jornada fortalece a ideia de que a Administração Pública em um Estado de Direito contemporâneo é aquela capaz de se orientar de modo independente e em prol dos direitos humanos, desprendendo-se da literalidade da lei, e também servindo de eficaz instrumento para o controle de convencionalidade nos moldes da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, lembrou o desembargador Perlingeiro.
Convidado do dia, o professor Gustavo Binenbojm, destacou a importância de debates como esses. Ele acredita que os direitos fundamentais fortalecem a Democracia. “O ministro Carlos Ayres Britto gosta de falar que a liberdade de expressão é a expressão mais perfeito das liberdades”, lembrou. “A linguagem, como dizia Martin Heidegger, é a morada do ser”, disse, citando uma das mais conhecidas frases do filósofo alemão.
TRF2 deu início nesta quarta-feira, 10, à I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região foi postado em Portal TRF2.