Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
Posts recentes
- Informativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial
- Portaria Arac-DSUJ nº 348, de 26 de maio de 2025
- Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal
- Portaria RIBP-Duar nº 456, de 28 de maio de 2025
- I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro