O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) deu, nesta terça-feira (dia 21), uma decisão favorável para um grupo de peritos da Polícia Civil ao reconhecer a Gratificação de Atividade Técnico-Científica (GATC) e a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) como verbas remuneratórias. Desta forma, o triênio — adicional por tempo de serviço — também deverá ser calculado sobre essas gratificações.
A decisão foi de primeira instância e ainda cabe recurso. O advogado dos processos é Ricardo Monteiro, do escritório Benevides & Monteiro Adv. Associados, que também representa a Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) em diversas ações sobre o mesmo tema. Ele alega que o governo faz os descontos previdenciários e de Imposto de Renda sobre todo o vencimento, incluindo as gratificações.
— O servidor está sendo lesado, porque o estado está pagando de forma errada, e o TJ está reconhecendo isso. Os PMs recebem da forma correta, sendo que, até o ano passado, eles pertenciam à mesma pasta dos policiais civis. Então, pagava-se para uma categoria e não para a outra. Quando o estado desconta, é sobre tudo, inclusive sobre as gratificações. Quando faz o pagamento das férias e do 13º, também o faz em cima de tudo. Então, por que o triênio não incide sobre elas? — indagou.
Em novembro, um outro grupo de policiais civis também conseguiu na Justiça o cálculo do triênio sobre as gratificações.
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Notícia disponível em:
Justiça do Rio é favorável a aumento de valor do triênio de peritos da Polícia Civil, Jornal Extra
(Último acesso em 06/05/2020)
