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por legalsite | jun 14, 2022 | Notícias

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Resultados previstos, riscos assumidos: o dolo eventual no crime de homicídio

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Um indivíduo se aproxima da praça movimentada, saca o revólver – embora não tenha autorização para portá-lo nem perícia para manuseá-lo – e tenta atingir uma estátua no local. Mesmo...

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Terceira Turma reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II

por legalsite | jun 10, 2022 | Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno localizado em Brasília, arrematado em leilão judicial com o intuito de garantir a...
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