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Presidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ

por legalsite | ago 30, 2023 | Notícias

A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será agora submetido à apreciação do Senado Federal.

Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-23 e mais

por legalsite | ago 30, 2023 | Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: ­ STF...

Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único

por legalsite | ago 29, 2023 | Notícias

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Confira os destaques da agenda semanal desta semana

por legalsite | ago 29, 2023 | Notícias

Mês da Advocacia, ESG e I Encontro Arquitetura do Planejamento Sucessório ­ Profissionais atualizados lidam com os mais diversos desafios na carreira. Sabemos disso e preparamos uma agenda de cursos e eventos pensada para você. ­­...

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

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O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos, ou de obter alguma vantagem ilegítima.

Advocacia no STF – Homenagem ao Ministro Sepúlveda Pertence

por legalsite | ago 27, 2023 | Notícias

O encerramento do 14º Encontro Anual AASP, contou com a participação do STF. Compuseram a mesa, a presidente da mesa Silvia Rodrigues Pachikoski, vice-presidente da AASP – Associação dos Advogados e os palestrantes Ministro...
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