por legalsite | out 5, 2020 | Notícias
A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que...
por legalsite | out 3, 2020 | Notícias
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), suspendeu a liminar que impedia o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções...
por legalsite | out 3, 2020 | Notícias
A sexta edição do programa Quer saber? traz como tema central o poder familiar. O artigo 1.634 do Código Civil atual prevê que compete a ambos os pais, independentemente da situação conjugal, o pleno exercício do...
por legalsite | out 3, 2020 | Notícias
“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda...
por legalsite | out 2, 2020 | Notícias
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 156 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal III. A equipe...
por legalsite | out 2, 2020 | Notícias
Sistema entrará em operação a partir do dia 5 de outubro e usuários serão cadastrados para ter acesso aos processos. A Justiça do Trabalho da 8ª Região regulamentou o uso do Sistema do Processo Judicial...
