por legalsite | Maio 24, 2021 | Notícias
Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem,...
por legalsite | Maio 22, 2021 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nessa quinta-feira (20) as Emendas Regimentais 39 e 40, que disciplinam alguns aspectos das sessões virtuais, destinadas ao julgamento de recursos internos e propostas de afetação. Ambas...
por legalsite | Maio 22, 2021 | Notícias
EDITAL CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou CORREIÇÃO...
por legalsite | Maio 21, 2021 | Notícias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (20) do 1º Encontro Virtual de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Centro-Oeste.”Vivemos um tempo em que...
por legalsite | Maio 21, 2021 | Notícias
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou a comunicação eletrônica dos atos processuais, por meio da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, no âmbito das varas,...
por legalsite | Maio 20, 2021 | Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) promover uma audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual no processo que trata da...
