por legalsite | jan 4, 2020 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade das modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do estado (Lei Complementar 93/1993) em relação às atividades...
por legalsite | jan 3, 2020 | Notícias
Por não verificar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em habeas corpus no regime de plantão, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de...
por legalsite | jan 3, 2020 | Notícias
MP prorroga por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta terça-feira (31), Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo,...
por legalsite | jan 1, 2020 | Notícias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira (31) pedido do município do Rio de Janeiro para manter a ampliação provisória de quiosques sobre a faixa de areia na orla marítima – praias de Copacabana,...
por legalsite | dez 31, 2019 | Notícias
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal Messod Azulay, suspendeu o Decreto Municipal nº 47.026, que permitia a ampliação provisória dos quiosques sobre a faixa de areia de praias cariocas, durante a festa de Réveillon deste...
por legalsite | dez 31, 2019 | Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma consulta sobre duas inovações da Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime: o juiz das garantias e o julgamento colegiado de primeiro grau.O julgamento colegiado de primeiro grau, para casos...
