por legalsite | jan 14, 2020 | Notícias
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou...
por legalsite | jan 11, 2020 | Notícias
O grupo de trabalho da Lei 13.964/2019, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, para estudar a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau, já está analisando as...
por legalsite | jan 11, 2020 | Notícias
Por entender que a punição – em princípio – foi desproporcional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar para restabelecer o pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras Sérgio...
por legalsite | jan 11, 2020 | Notícias
Trecho que obrigava sessões especiais de cinema foi vetado O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter...
por legalsite | jan 10, 2020 | Notícias
A Vara Federal de Colatina, no interior do Estado do Espírito Santo, voltou do recesso judiciário atendendo em nova sede. O edifício fica na Av. Brasil, nº 232, Bairro Lacê, na margem do Rio Doce, oposta ao centro de Colatina, próximo à ponte. O prédio é compartilhado...
por legalsite | jan 10, 2020 | Notícias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para julgamento sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 6), o Conflito de Competência 170.051, que trata do exercício da jurisdição federal delegada, prevista no artigo...
