por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ofício à Polícia Federal, comunicando que Aniz Abraão David está autorizado a viajar para Portugal, de 24 de abril a 18 de...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. O...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
O relatório Justiça em Números de 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta a existência de mais de 80 milhões de processos em tramitação. Uma das iniciativas do legislador para enfrentar o alto grau de litigiosidade no Brasil foi a edição, ainda...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agência de turismo devidamente autorizada a efetuar operações de câmbio se equipara a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do Banco Central do Brasil (BC), nos termos da Lei...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a prever a possibilidade de desconstituição do julgado pela obtenção de “prova nova”, em substituição à expressão...
