Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos. Confira
– CNJ aprova uso de termo ajustamento de conduta em lugar da pena de disponibilidade. Acesse
STF
– Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal. Saiba mais
STJ
– Sexta Turma manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra. Confira
– Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância. Acesse
– Inscrições para audiência sobre uso da cannabis na produção de medicamentos terminam segunda-feira (11). Saiba mais
– Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção. Confira
TST
– Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória. Acesse
TRF-1
– Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada. Saiba mais
TJMA
– Município e herdeiros devem limpar, reparar e conservar imóvel abandonado. Confira
TJRJ
– Júri desclassifica acusação de homicídio doloso no processo que apura morte de jovem em Manguinhos. Saiba mais
TJSP
– OE declara inconstitucionalidade de leis que regulamentam níveis sonoros superiores aos de normas federais. Confira
TRT-3
– JT anula pedido de demissão e determina indenização para mãe negra, lactante e imigrante. Acesse
TRT-15
– Presidente Samuel recebe visita da AASP. Saiba mais