Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– CNI questiona alteração no regime de contratação de seguro de cargas. Confira
STJ
– Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro. Acesse
– Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação. Saiba mais
CJF
– Portaria dispõe sobre feriados e pontos facultativos no CJF em 2024. Confira
TRF-4
– Disponibiliza mais de R$ 485 milhões em RPVs autuadas em novembro de 2023. Acesse
TRF-6
– Paga os precatórios atrasados das propostas orçamentárias 2022 e 2023 e antecipa parte dos valores da proposta de 2024. Saiba mais
TJAP
– Viabiliza pagamento superior a R$ 181 milhões em precatórios e atende prioridades em 2023. Confira
TJDFT
– Atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas. Acesse
– Discussão entre vizinhas gera indenização por danos morais. Saiba mais
TJGO
– Presidente do TJGO decide manter os valores das custas processuais de 2023 para 2024. Confira
TJMT
– Publica lei que autoriza Judiciário a racionalizar a cobrança de dívidas de até R$ 5 mil. Acesse
TJRN
– Considera inconstitucional a vinculação de salários de Câmara Municipal. Saiba mais
TJSP
– Mantém sentença que condena homem por roubo após encontro marcado por rede social. Confira
TRT-2
– Atualiza a carta de serviços da justiça do trabalho da 2ª região. Acesse
TRT-15
– Executa 8 mil precatórios, que superam R$ 750 milhões. Saiba mais