Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STJ
– Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC. Confira
TST
– Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo. Acesse
– Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows. Saiba mais
TRF-2
– Aprovado Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal. Confira
TRF-4
– Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana. Acesse
TJAM
– Segunda Câmara Cível mantém liminar sobre alimentos pago a família de vítima de acidente de trânsito. Saiba mais
TJDFT
– Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio. Confira
TJMA
– Júri de Açailândia condena homem que matou por causa de cachorro. Acesse
TJSP
– Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento. Saiba mais
TRT-2
– Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa a manobrista. Confira
TRT-3
– Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço. Acesse