Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis. Confira
– STF derruba normas de RO que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos. Acesse
– STF valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro. Saiba mais
– STF nega pedido da X Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens do tribunal. Confira
– STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais. Acesse
STJ
– Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários. Saiba mais
– Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento. Confira
CJF
– TRF-3 elimina o 65º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. Acesse
TST
– Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora. Saiba mais
TRF-1
– Professora da FUB garante direito às férias após gozo de licença-maternidade. Confira
TJAL
– TJ declara ilegal greve dos servidores que fiscalizam atividades da agropecuária em AL. Acesse
– Cliente é condenada à retratação e indenização após postagens nas redes sociais. Saiba mais
TJSP
– Dispositivo que alterou zoneamento de regiões do Morumbi é constitucional, decide OE. Confira
– Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados. Acesse
TRT-2
– Mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma coletiva é válida. Saiba mais
TRT-3
– Descartado dano moral em caso de empregada doméstica ofendida por vizinho ao passear com cachorros. Confira
TRT-4
– Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de empregada pública que foi despedida do Imesf, decide 5ª Turma do TRT-4. Acesse
TRT-15
– Empresa é condenada por assédio sexual a trabalhadora. Saiba mais