O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido como essencial pela Lei 13.846/2019.
Posts recentes
- Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro
- Direito Processual Civil é tema de curso da AASP
- Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)
- Portaria Prud-DSUJ nº 381, de 14 de julho de 2025
- Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção