por legalsite | abr 30, 2019 | Notícias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção, especializada em direito público, para analisar o enquadramento tarifário correto de empresa perante a concessionária de energia elétrica. Ao decidir o conflito de...
por legalsite | abr 30, 2019 | Notícias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e o primeiro presidente da Corte de Cassação da França, Bertrand Louvel, assinaram nesta segunda-feira (29), em Paris, acordo com o objetivo de promover a aproximação da...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ofício à Polícia Federal, comunicando que Aniz Abraão David está autorizado a viajar para Portugal, de 24 de abril a 18 de...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. O...
por legalsite | abr 29, 2019 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida...
