por legalsite | ago 3, 2019 | Notícias
O artigo 4º da Lei 10.826/03, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, impede que pessoas com antecedentes criminais ou que estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal recebam o porte de arma. A constitucionalidade de tal dispositivo foi,...
por legalsite | ago 2, 2019 | Notícias
O Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Aylton Bonomo Junior, em audiência realizada na tarde do dia 31 de julho, decidiu por ratificar a liminar anteriormente concedida, para manter suspenso “qualquer reajuste ou revisão (ordinária ou extraordinária) que...
por legalsite | ago 2, 2019 | Notícias
O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), atualmente instalado na Rua 19 no Setor Oeste (anexo do TJGO), passará a funcionar, a partir do dia 12 de agosto, no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, na Rua 72, sala T-09, no Jardim...
por legalsite | ago 1, 2019 | Notícias
Nas ações de improbidade administrativa, a petição inicial será recebida quando se verificarem os indícios suficientes da existência do ato da improbidade. Isso é o que garantem a Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e a jurisprudência do...
por legalsite | ago 1, 2019 | Notícias
O Judiciário tocantinense voltará a funcionar em seu horário normal a partir do próximo dia 1º de agosto (quinta-feira) no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e também nas 42 comarcas do Estado, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas. O horário corrido que encerra...
