por legalsite | dez 13, 2023 | Mídia
15 de agosto de 2023 O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas isso não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que...
por legalsite | nov 24, 2023 | Mídia
24 de novembro de...
por legalsite | ago 4, 2023 | Mídia
4 de agosto de 2023 Decisão é inédita na Justiça fluminense Justiça do Rio determina que policiais civis ganhem hora extra quando estiverem em regime de plantão — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
por legalsite | abr 26, 2023 | Mídia
23 de abril de 2023 O dano moral é intrínseco à ofensa, e conteúdo vexatório, sexista e que descredita o caráter de uma servidora pública não pode ser levado como brincadeira. Com esse entendimento, o 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana condenou...
por legalsite | abr 6, 2023 | Mídia
6 de abril de 2023 A família da bebê que foi baleada há quase um mês em casa, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, reclama da demora na investigação do caso. A mãe da menina esteve na delegacia nesta quinta-feira (6). Maria Júlia, de 1 ano...
por legalsite | abr 5, 2023 | Mídia
3 de abril de 2023 A decisão invalidou procedimento administrativo que havia declarou a ilicitude da acumulação. TJ/RJ: Homem pode cumular cargos de polícia civil e professor estadual. (Imagem: Freepik) A 6ª câmara Cível do TJ/RJ autorizou a acumulação de cargo de...
