por legalsite | abr 14, 2021 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei...
por legalsite | abr 13, 2021 | Notícias
O Ministério Público nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa...
por legalsite | abr 13, 2021 | Notícias
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a...
por legalsite | abr 12, 2021 | Notícias
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda rn pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos...
por legalsite | abr 11, 2021 | Notícias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra decisão do Tribunal Regional Federal...
por legalsite | abr 11, 2021 | Notícias
Buscando dar publicidade à instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva n. 0011189-68.2020.5.03.0000 – Assunto: “Advogado – regime de dedicação exclusiva do...
