por legalsite | dez 17, 2020 | Notícias
Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança O Projeto de Lei 5326/20 fixa em reclusão de um a cinco...
por legalsite | dez 16, 2020 | Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta terça-feira (15), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste mês.O presidente da...
por legalsite | dez 16, 2020 | Notícias
O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é adequar o estatuto às...
por legalsite | dez 15, 2020 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 525 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo...
por legalsite | dez 15, 2020 | Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 31 de março de 2021 o modelo diferenciado de gestão de atividades do Tribunal, instituído em razão da necessidade de distanciamento social e da...
por legalsite | dez 14, 2020 | Notícias
Nascido no município de Limoeiro do Norte (CE) – definido em seu hino como “escola e oficina de um povo trabalhador” –, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposenta neste mês, após 49 anos de...
